As Autárquicas e a Esquerda

Posted on 12 de Dezembro de 2013 por

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OS17 - Autarquicas

José David Gregório, Socialismo Revolucionário

As recentes eleições autárquicas representaram, como era esperado uma pesada derrota da coligação governamental, com a correspondente recuperação do Partido “Socialista” e resultados ambíguos para a esquerda.

Podemos questionar-nos: como é que, após cerca de dois anos de uma violenta acção governativa de cortes sociais, destruição de serviços públicos e desemprego de massa galopante, é possível que o voto de protesto se concentre no outro partido pró-troika? Se é verdade que os políticos e comentadores pró-capitalistas insistem em dizer que estas eleições não têm impacto na política nacional, a verdade é que na esquerda, a CDU  aumenta certa de 10.000 votos e o Bloco perde 50.000 votos.

Alguns dizem: mas por definição estas são eleições sobre problemas locais e as Câmaras e Juntas têm limitações de intervenção. Sendo isto verdade, como é que a esquerda pode articular os problemas locais com a situação nacional?

Neste artigo tentamos contribuir para a reflexão sobre os frágeis resultados da esquerda anti-troika e do papel dos seus eleitos nas autarquias.

A queda do BE

Para além da análise dada por João Semedo, quer na sua declaração no dia das eleições, e nos dias seguintes, há que notar que o BE se estrutura muito mais como um partido de eleitores do que um partido de activistas.

E é sintomático verificar que onde o BE tem presença continua e permanente na vida politica e social local, (por exemplo, Almada e Portimão) o seu resultado não foi tão grandemente afectado como nos locais onde apresentou listas sem ter esse tipo de contribuição.

O BE continua a privilegiar o que chama de movimentos sociais, colocando muitos dos seus quadros em posições chave de algumas associações, e dando a impressão de não existir enquanto Partido Politico. Contudo, acaba por replicar o que correctamente criticava no PC em décadas passadas, de um certo controleirismo sobre as organizações que influenciava.

Acresce-se a permanente ambiguidade sobre a Unidade de Esquerda, renovando o apelo a uma direcção do PS que se empenha em cumprir o “memorando do entendimento”, reforçando a ala social-democrata que hoje parece dirigir o Bloco. Os desenvolvimentos do último ano – saída do Ruptura/FER, tentativa de suprimir tendências, rejeitada veementemente pela UDP e a ex-Política XXI mas abraçada pela maioria da APSR, – também não foram contributo positivo para a implantação real do BE nas comunidades e assim um factor que contribuiu para a sua acentuada derrota. Mas o fundamental é que a sua disputa da ala esquerda do PS, sem um claro e combativo programa alternativo, torna o sue potencial eleitorado presa fácil do ”Voto útil” no PS.

CDU – alternativa local?

Sendo de saudar o avanço da coligação PCP-PEV-ID, temos que reconhecer que um ganho de 10.000 no contexto da actual ofensiva sabe a pouco. Na verdade a CDU tem uma aura de prestígio e trabalho competente e que facilmente contrasta com a gestão nepotista da generalidade das câmaras pró-capitalistas. Mas é exactamente a CDU que, vendo reforçada a sua área de influência, poderia fazer a diferença na construção de uma consciência social mais avançada. Até porque, sendo a CDU uma mera coligação eleitoral, dissolve-se pouco depois das eleições e reorganiza-se nas proximidades de eleições. Coisa bem diferente seria se fosse uma plataforma de unidade permanente, aberta à participação de outras organizações e pessoas. E o que é visto pelas massas é uma gestão que é constituída essencialmente por militantes do PCP.

Sendo certo que não será por acaso que centros urbanos tão importantes como Barreiro, Setúbal, Almada e agora Loures dão a maioria ao PCP, dá para questionar que traço de diferença tem as gestões comunistas nas autarquias?

Na candidatura triunfante a Loures, a CDU apresentou como compromisso eleitoral a criação de uma “agência de investimentos para fixar e atrair empresas”. Sendo inegável que Loures sofre uma enorme taxa de desemprego, cremos que a perspectiva local necessita de estar interligada com a perspectiva nacional. Outra coisa seria propostas de investimento público e de mobilização popular para exigir ao Governo que devolva à Câmara de Loures os valores que ilegalmente reteve  com o não cumprimento da Lei das Finanças Locais.

Na verdade a sistemática violação desta Lei torna o Estado devedor em larga escala aos Municípios. E é essa dívida – juntamente com a especulação imobiliária, entre outros factores  – que tem vindo a pressionar e condicionar a acção da Câmaras na dinamização local.

Não há sinais que a CDU – na verdade o PCP – queira romper com esta lógica manietadora e asfixiante. Tem contudo militância e entrosamento social para dinamizar as populações para exigir ao Estado central que cumpra as suas obrigações. Provavelmente, se a nova Câmara de Loures rompesse com a lógica do sistema e apresentasse um projecto de investimento municipal articulado com os seus trabalhadores e trabalhadoras do Concelho, com as organizações populares de base e os sectores de pequenos comerciantes que estão a ser estrangulados, poderia funcionar como alternativa visível ao constante manietar o verdadeiro Poder Local.

Liverpool 83-87: A Cidade que lutou e venceu

A cidade portuária de Liverpool, profundamente afectada pela crise de 73-75, elegeu um Conselho Municipal Trabalhista num quadro da brutal imposição neoliberal de Margaret Tatcher que proibira o endividamento da Câmaras e exigira cortes salariais e despedimentos contra os trabalhadores Municipais, impusera cortes nos subsídios sociais e começara o processo de privatização dos bairros municipais. Quarenta e sete vereadores trabalhistas, tendo no seu seio 7 vereadores socialistas revolucionários organizados à volta do jornal marxista Militant, desafiaram Tatcher e as suas leis, afirmando “Mais vele quebra as leis, que quebrar os trabalhadores”.

Num processo baseado na mobilização dos trabalhadores e dos habitantes de Liverpool, o Conselho Municipal de Liverpool conseguiu que o Estado Central devolvesse a Liverpool 30 milhões de libras – dos 36 milhões de libras que o governo central não conferiu, como seria legal, à cidade. Esta devolução, sob a forma de um Programa de Reabilitação Urbana, que foi judiciosamente usado, – após amplas discussões com a União Sindical local e assembleias de moradores, na criação de habitação municipal pública – 5000 novas casas, na criação de mais 2000 postos de trabalhos municipais e 56 centros sociais e desportivos, com o seu correspondente impacto no reanimar da economia local, que criou, entre 83 e 87, cerca de 7000 postos de trabalho. Tudo isto, ao mesmo tempo que recusavam a receita milagrosa de Tatcher e dos Chicago Boys, que imperavam no Chile de Pinochet: cortes sociais e aumento dos impostos brutais sobre as classes trabalhadoras.

O cerco, insulto e perseguição aos vereadores de esquerda foi terrível: acabaram por, mesmo sendo reeleitos, verem os seus mandatos terminados pela Câmara dos Lordes e multados em 106.000 libras pagas integralmente por colectas entre os trabalhadores jovens e pobres de Liverpool e da Grã-Bretanha.

Pensamos que os vereadores e deputados municipais eleitos pelo BE e a CDU podem e devem articular-se e darem expressão à luta contra a exploração e empobrecimento, nomeadamente recusando aplicar a nível municipal as medidas austeritárias que o Governo quer impor às Autarquias. Conhecer a experiência dos 47 de Liverpool pode ser inspirador para eles e para muitos activistas que, na luta contra a austeridade, tiram a conclusão que é não apenas o governo, mas o sistema capitalista que está em causa.