A esquerda e a questão da adopção por casais homosexuais

Voto útil do Partido Comunista?

A questão da adopção de crianças por casais homossexuais gera muito debate na sociedade portuguesa. No passado dia 24 de Fevereiro, o Bloco de Esquerda e os Verdes propuseram na Assembleia da República, a votação sobre esta matéria que naturalmente iria ser chumbada pela maioria PSD/CDS.

Não deixa de ser interessante analisarmos o número de votos a favor e contra, especialmente dentro do PCP e do PS. Entre os 74 deputados do Partido Socialista, 38 pronunciaram-se a favor da medida, como é possível então, o PCP, um partido que ao contrário do PS, possui uma ideologia socialista, pronunciou-se contra, com os argumentos de que é necessário “prosseguir o debate”, e de que “não estão criadas as condições” para a alteração da lei.

Admitimos que não há um debate alargado em Portugal sobre esta matéria, mas será que isso é razão suficiente para se votar contra a criação de uma lei que iria de facto, fazer cumprir a Constituição, no que toca ao Princípio da Igualdade? A falta de debate não pode, nem deve servir de argumento para que o PCP vote contra uma medida que é claramente positiva, caso contrário, caímos no risco de não se votar nunca, uma vez que a falta de debate político na sociedade portuguesa (e não só) é generalizado.

Perguntamos ainda, o que quer exactamente o PCP dizer, quando refere as “condições” que são necessárias para a aprovação da adopção por casais homossexuais. Parafraseando a declaração de 2010 do PCP sobre o casamento entre homossexuais: “as boas decisões em matéria de adopção são aquelas que garantem o direito a ser adoptado, salvaguardando os interesses das crianças ponderando e avaliando devidamente as condições de quem se propõe adoptar”. Neste caso, perguntamos o que levou o PCP a votar contra? A sociedade não está preparada? Será que isto é argumento (duvidoso) suficiente para que o art. 13º da CRP não seja cumprido?

Nós, do Socialismo Revolucionário acreditamos que os partidos de esquerda na AR, o PCP e o BE devem ser os primeiros a fomentar o debate interno e externo sobre esta questão, e que qualquer proposta que vá no sentido de aumentar a igualdade em matéria sexual, deve ser abertamente defendida, sem qualquer tipo de receio da reacção dos eleitores ou da opinião pública, uma vez que o preconceito existente não deve nunca servir de argumento para a manutenção de uma situação de injustiça na nossa sociedade.

A adopção deve ser permitida, uma vez que é completamente retrógrado, pensarmos que uma pessoa homossexual ou bissexual, tenha uma deficiência moral, em comparação com um heterossexual. Cabe àqueles que se opõem à adopção, o ónus de “provar” que um heterossexual tem mais capacidade de educar e amar uma criança. Caso contrário, caímos numa inversão perigosa, na qual os cidadãos teriam que provar o mérito de terem determinado direito, antes de vê-lo restringido.

Como nota final, é impressionante ver o PCP ser citado pelo líder do CDS-PP em qualquer matéria que seja, espero que apenas isso seja o suficiente para trazer ao PC, um debate interno sobre a questão sexual.

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