Declaração Conjunta das secções do CIT na Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha

Não à dívida! Não à austeridade! Não à chantagem!

A luta internacional pode acabar com a ditadura dos mercados

Em 2012, os mercados e os governos capitalistas que os servem tem mais miséria profunda para nos impor. Isto significará o aprofundamento da crise económica e da guerra a ser travada contra a vida e o futuro do povo trabalhador. As secções do Comité por uma Internacional dos Trabalhadores na Grécia, Irlanda, Portugal, Itália e Espanha, apoiadas pelas outras secções do CIT na Europa, incluindo a França e a Alemanha, fazem a seguinte declaração como resposta à guerra de classes travada contra a classe trabalhadora e jovens dos nossos países, uma resposta à chantagem dos mercados e da União Europeia (UE) e uma resposta contra a lenga-lenga de que não há nenhuma alternativa que não o da cobarde capitulação aos mercados e aos detentores de obrigações da divida soberana.

Na Europa, actualmente o epicentro da crise económica, os trabalhadores e os jovens têm sido atingidos por sucessivas ondas de aprofundamento da crise e piores perspectivas. Na “periferia” da zona euro em particular – Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda – é dominante um panorama de desemprego de massas, especialmente entre os jovens, de recessão prolongada e de empobrecimento crescente. As políticas de austeridade, nascidas da determinação de fazer os trabalhadores pagarem a crise, só servem para provocar ainda mais a contracção da economia.

Os novos Governos “amigos dos mercados”, como o Partido Popular em Espanha e os governos “tecnocratas” que se seguiram aos golpes dos especuladores na Itália e na Grécia, fracassaram espectacularmente na alteração dessas tendências.

Vemos a inevitabilidade de um processo de contágio, com a pressão permanente dos mercados de dívida sobre a Itália e a Espanha. Ao mesmo tempo assistimos ao alargamento da crise da dívida para engolir países “nucleares”, incluindo a França que perdeu a sua cotação “AAA”, juntamente com a Áustria, cujas fortunas estão ligadas à devastadora crise financeira, nos países do leste europeu como a Hungria e a Roménia. Tudo isto aponta para a eventualidade de uma tempestade financeira do tipo a que o Euro não poderá sobreviver, na sua presente forma.

As tensões nacionais que têm vindo a subir no curso da crise, articularmente vistas na barragem de propaganda anti-grega expelidas por representantes do capitalismo na Alemanha, França, Áustria e outros países, dão origem ao perigo da divisão à volta de sentimentos nacionalistas. Esses sentimentos podem ser usados por sinistras forças populistas e da extrema-direita, que dado o vácuo na representação política à esquerda da classe trabalhadora, pode ter ganhos perigosos, como já se viu na Hungria, Áustria e em outros lugares.

Expulsos do Euro?

Estamos a ser confrontados com o retorno de uma agenda abertamente ao estilo colonial por parte das potências da Europa, em particular do capitalismo alemão, com a total colaboração das classes dominantes nacionais nos países periféricos. Um exemplo disso é a escandalosa proposta do governo alemão, para abolir o controlo orçamental grego e, em seu lugar, instalar um comissário especial da UE para supervisionar a política económica grega.

Uma das características da actual fase da crise tem sido a vontade dos senhores’ do sistema em ignorar as chamadas ‘normas’ democráticas, dando à ditadura dos bancos e grandes grupos económicos uma forma claramente muito mais exposta. Políticos e governos que defendem o podre sistema capitalista, limitam-se ao papel de fantoches da execução dos ditames do mercado e da Troika. O novo tratado inter-governamental acordado na última cimeira europeia, reforça a consagração em termos jurídicos, do domínio das políticas de austeridade, salienta ainda esse facto.

As tentativas desesperadas dos líderes capitalistas, especialmente na Irlanda, em evitar um referendo sobre esta questão é mais uma expressão da sua abordagem anti-democrática, impondo assim a vontade do capitalismo internacional.

No entanto, noutros casos, como se viu este Outono na Grécia, com Papandreou, vimos como os governos capitalistas podem tentar usar referendos, construídos numa campanha de chantagem e medo em torno da “eventualidade catastrófica” do colapso económico na sequência de um voto NÃO.

Em última análise, apenas podemos apoiar-nos na mobilização do poder dos trabalhadores e jovens, armada com uma alternativa aos planos catastróficos do capitalismo. No entanto, apoiamos totalmente o direito dos povos a rejeitar, por meio de referendos totalmente transparentes, o pagamento da dívida, os cortes sociais e assim por diante.

Juntamos-nos aos milhões de trabalhadores e jovens que irão exigir ter uma palavra a dizer neste negócio da austeridade através de referendos, e nos quais defendemos um claro e inequívoco voto NÃO.

Combater o medo e a chantagem

O ano 2011 assistiu à intervenção em massa da classe operária e demais trabalhadores numa série de países europeus. A Grécia teve 7 greves gerais (incluindo 2 de 48 horas) em 2011, outras 7 em 2010, enquanto 2012 começou com outra greve geral a 7 de Fevereiro, convocada à última da hora enquanto os partidos do governo discutiam novas medidas brutais com os seus chefes europeus. Portugal assistiu à maior Greve Geral de sempre em Novembro passado e, conjuntamente com a Espanha, viu emergir o movimento de “Indignados”, articulando uma poderosa raiva contra a  ditadura dos banqueiros.

A saída à rua do povo em Bucareste e outras cidades fez cair esta semana o governo romeno. A resposta do sistema, juntamente com um aumento brutal da repressão do Estado, tem sido uma campanha concertada de fomento do medo e da chantagem, onde a perspectiva de saída do Euro e da UE se apresenta à classe trabalhadora como uma guilhotina, capitalizando os temores legítimos dos trabalhadores.

Na base de se confinar nos limites do sistema capitalista, uma saída do euro iria, de facto, provocar um período de miséria económica concentrada para os povos da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália. Portanto, a classe trabalhadora e os movimentos sociais, com o apoio dos grandes partidos de esquerda, onde eles existirem, devem desenvolver um programa para sair desta crise que desafie profundamente e vá além da estrutura e da lógica da zona euro e do sistema de mercado actual. Isso deve começar com uma rejeição inequívoca do pagamento da dívida nacional aos abutres do mercado e dos Estados, assim como instituições europeias como o BCE.

Estas dívidas enormes, acumuladas com base na especulação capitalista, má gestão e nepotismo criminal por sucessivos governos neoliberais, incluindo governos compostos por partidos  erradamente denominados “Socialistas” em Espanha, Grécia, Portugal e outros, multiplicadas pelos resgates bancários para os quais existe uma enorme oposição pública, não são responsabilidade nossa. Entretanto os verdadeiros investimentos dos trabalhadores, como os fundos de pensões, devem ser protegidos, o desvio de recursos da sociedade para pagar este fardo criminoso imposto pelos especuladores, tem de ser decididamente combatido.

Fora da lógica insana das elites dominantes, esses recursos poderiam ser postos em acção, criando milhões de empregos, estabelecendo sistemas de bem-estar dignos, saúde pública e educação, e organizar actividade económica produtiva, através de grandes programas de investimento público.

Como base desses programas deve estar a  nacionalização dos bancos e do sector financeiro, bem como os recursos e sectores-chave da economia sob o controle e gestão democrática dos trabalhadores, e assim poderia ser preparado e aplicado um plano de emergência para investir na restauração dos padrões de vida. Poderíamos então ver genuínas políticas socialistas postas em prática e  começar a ultrapassar os problemas fundamentais impostos aos trabalhadores e jovens. Dizem-nos de que tais medidas conduziriam os nossos países a serem expulsos da zona euro.

No entanto, de qualquer maneira, sob a ofensiva de austeridade actual e o beco sem saída para qual as potências estão a empurrar as economias periféricas tal resultado (bancarrota e expulsão do Euro) parecem quase uma certeza agora! É verdade, na base da continuação do capitalismo e do domínio do grande capital “nacional”, esse resultado seria um pesadelo para a classe trabalhadora e os pobres, com a desvalorização a cortar rente as suas poupanças e seus padrões de vida.

Mas, para a classe trabalhadora, o caminho para evitar o desastre económico não é aceitar quaisquer novos ataques contra os nossos direitos e condições de trabalho e vida, para sermos expulsos da zona do euro um pouco mais tarde! Do ponto de vistas dos capitalistas a alternativa que enfrentamos agora parece ser:

a) permanecer na zona euro, aceitando a completa demolição do estado-social ou
b) sair do euro e enfrentar o isolamento económico, um declínio severo e pobreza sem precedentes.

Os trabalhadores europeus têm no entanto uma terceira opção: começa por organização para defender as condições de vida e direitos de quem trabalha e romper com o sistema capitalista.

Isto necessitará de se estender a lutas unidas da classe trabalhadora internacionalmente, especialmente nos países mais afectados pela crise. A unidade na luta dos trabalhadores da Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, para derrubar os podres “resgates” de austeridade é um requisito chave na construção de tal alternativa.

Nós, naturalmente, não compartilhamos a estreita visão nacionalista dos que advogam que deixar o euro é uma solução em si. E, claro, nós não esperamos que os governos nacionais, ao serviço das classes governantes, alguma vez concordariam e muito menos que implementariam as políticas que defendemos.

Tal saída só pode ser alcançada com base na perspectiva e na luta anti-capitalista internacionalista, e por um governo que represente e sirva os interesses dos trabalhadores e jovens.

Inicialmente confrontado com a expulsão do Euro, um governo do povo trabalhador poderia implementar um programa de emergência, incluindo o controlo estatal sobre as importações e exportações e a imposição de controles de capital para evitar a “fuga de capital” pelos gananciosos accionistas e pelas multinacionais, sob o controle democrático dos representantes eleitos, e tal posição teria que ser apresentada e defendida por todo o continente.

Partindo desta base, a verdadeira integração da economia europeia e da  sociedade, para a qual as políticas dos governos dos patrões e do próprio sistema capitalista têm sido uma barreira, poderia avançar. Com base num apelo aos aliados da classe operária nos países periféricos, mas também nas principais economias avançadas da Alemanha, França, Reino Unido etc., esta luta poderia ganhar um grande apoio rapidamente por toda a Europa.

Os países expulsos da UE formando uma federação de base socialista, poderiam começar um planeamento democrático internacional e coordenação da economia como parte da luta por uma Confederação de Estados Socialista de Trabalhadores independentes na Europa, numa base livre e igual.

Alternativa internacionalista para acabar com a miséria das crises

Vários dias de acção internacional que foram organizadas durante o ano passado, deram vislumbres poderosos da força que os trabalhadores e jovens mobilizados através de fronteiras podem exercer. A 15 de Outubro de 2011, o movimento Indignados / Ocupar trouxe milhões para as ruas em todo o mundo. A Confederação Europeia de Sindicatos organizou diferentes protestos, o último está previsto para 29 de Fevereiro, o que poderá originar algumas importantes mobilizações, mas protestos simbólicos não são suficientes.

Apoiamos a continuação da mobilização deste tipo de iniciativas, no sentido de uma primeira Greve Geral de 24 horas em toda a Europa, como foi recentemente proposta por representantes sindicais gregos e italianos na Conferência Sindical Internacional promovida pela CGTP, em Lisboa, a 26 de Janeiro.

As Greves gerais nacionais da Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda e Itália devem ser coordenadas e simultâneas, como uma inicial demonstração poderosa de unidade e força. No entanto temos visto, com base no comportamento dos líderes da CES nos sues países de origem que a sua intenção não é de travar uma luta séria até o fim contra a crise capitalista.

Lamentavelmente, a classe operária em muitos países, enfrenta a crise com uma liderança sindical apenas de nome, indigna, que tem sistematicamente recusado mobilizar todo o poder da maioria para resistir ao massacre dos mercados. Os trabalhadores e a juventude na Grécia e em Portugal deram uma indicação de como a pressão das massas e a organização de base tem sido eficaz em forçar estes líderes para a acção.

O CIT luta pela transformação democrática dos sindicatos, para a construção de oposições de esquerda, para a substituição dos líderes direitistas por aqueles que estão dispostos a lutar e se submetem livremente aos escrutínio e controle pelas bases sindicais, mantendo o seu salário e nenhum privilégio. As greves gerais do próximo período terão de ser controladas democraticamente e construídas a partir de baixo através de assembleias de massa nos locais de trabalho e comunidades e comités de acção, que assegurem que as lutas alcancem vitórias e não sejam vendidas pelos dirigentes de topo.

Estamos confiantes de que, armada com este tipo de organização e políticas, uma alternativa positiva pode ser popularizada e dinamizar a luta. Mas uma parte essencial deste processo é também a formação de organizações políticas de massa, democraticamente controladas pelos trabalhadores, jovens e pobres, construindo apoio e lutando por uma alternativa aos cortes sociais e ao capitalismo. Tal novo movimento da esquerda deve ser capaz de canalizar a raiva dos revoltados contra o establishment político para a construção de forças, que são totalmente distintos daquelas que os têm traído.

Junta-te ao Comité por uma Internacional dos Trabalhadores na luta para unir os trabalhadores e a juventude em torno desta perspectiva.

Exigimos:

– Fim da ditadura do 1%! Pela Democracia Real agora!
– Não ao beco sem saída da austeridade! Por um investimento maciço em postos de trabalho, habitação, educação e na sociedade, em vez de cortes sociais! Fim ao pesadelo do desemprego dos jovens!
– Não pagamento da dívida aos mercados, bancos e especuladores!
– Nacionalização dos bancos e do sector financeiro sob controlo e gestão democrático dos trabalhadores para implementar políticas favoráveis aos trabalhadores, investimento à produção, etc. Indemnizações apenas com base na necessidade comprovada dos accionistas.
– Construir uma sociedade socialista baseada na propriedade pública democrática dos recursos naturais e os sectores-chave da economia, a fim de planear a economia para resolver os nossos problemas fundamentais e proteger o Ambiente, sob o governo dos trabalhadores genuinamente democrático. – Por uma alternativa baseada na luta internacional! Por greves gerais coordenadas! Rumo a uma Greve Geral de 24 horas em toda a Europa!
– Para sindicatos democráticos e combativos! Construir lutas a partir das bases e com assembleias e comités de acção! Construir novos instrumentos políticos amplos de esquerda da classe trabalhadora e da juventude!
– Rejeitar a chantagem da Troika e os mercados! Apenas a luta de massas pode parar a camisa de força da austeridade! Referendos transparentes para parar o novo Tratado de austeridade da UE!
– Por uma Europa dos Trabalhadores! Lutar por uma alternativa Confederação Socialista de Estados livres e independentes na Europa!

Socialismo Revolucionário (CIT em Portugal)
ControCorrente (CIT na Itália)
Partido Socialista (CIT na Irlanda)
Xekinima (CIT na Grécia)
Socialismo Revolucionário (CIT na Espanha)

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