A inversão de culpas em Viana do Castelo

Mauro Kato

Os estaleiros de Viana do Castelo são actualmente administrados desde 91 pela empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A., sendo esta empresa detida pela Empordef, holding do Estado para as indústrias da Defesa. Ultimamente temos visto em diversos jornais de especialidade económica a situação deplorável dos estaleiros, que possuem dívidas na ordem dos 240 milhões de euros.

Contudo é interessante salientar a forma como a administração da empresa, o Governo e os meios de comunicação de direita lidam com esta situação. A título de exemplo tomemos o Jornal económico Oje que evidencia: “Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) gastam anualmente, com cada um dos 720 trabalhadores, 25,7 salários médios, situação que tem vindo a reduzir a competitividade da empresa, disse à Lusa fonte da administração.” Já o O ex-presidente da Empordef, Jorge Rolo, em declarações à Rádio Renascença observa: “Se a actividade prevista para os próximos anos é quase exclusivamente a construção de navios militares, haverá áreas da empresa tais como a serralharia e soldadura que estarão muito sobredimensionadas”.

Dois factos devem ser analisados, o primeiro prende-se à actual situação de deficits acumulados, uma vez que, como consta do artigo do jornal Oje: “Em 2010 a empresa registou resultados negativos de 40 milhões de euros e o último ano em que os resultados foram positivos foi em 1989”. Outro ponto prende-se com o salário e regalias auferidas pelos membros do Conselho de Administração da ENVC. Sendo eles: Carlos Veiga Anjos, Presidente do Conselho (agora demissionário); Francisco Gallardo, Presidente Executivo; dois vogais executivos, José Luís Serra e José Pinho; e por fim José Conde Baguinho, elemento não executivo.

Estes senhores em conjunto, como publicitou o jornal Agência Financeira que teve acesso ao relatório de contas de 2010 da empresa, por ano auferem cerca de 444 mil euros pelo menos, no que concerne a salários mais ajudas de custo como carro, telemóvel, estadia em Viana para os que não possuem lá residência e até mesmo viagens periódicas para a Espanha para o Sr. Gallardo, tudo isto com dinheiro público, evidentemente. A questão que levantamos é simples, se a empresa não apresenta perspectivas de lucro desde 1989 como noticia o Jornal Oje, qual é a razão do pagamento de salários exorbitantes aos senhores membros do Conselho de Administração? Uma vez que eles possuem um Curriculum invejável, sendo o próprio Presidente Carlos Veigas Anjos ex-administrador de dezenas de empresas, como se justifica o acumular de perdas? Mais, como se justifica o pagamento de tais salários ao longo de décadas e sem haver qualquer melhoria nos resultados?

“A produção de navios militares deve assumir natureza de estratégica”, defendeu o Sr. Anjos numa entrevista à revista Roda do Leme, aquando da sua nomeação. A quem favorece a especialização dos estaleiros de Viana do Castelo na produção de navios militares, para além dos lobbies internos e externos ligados ao Ministério da Defesa? A produção de navios que possuam real utilidade como pesqueiros e de carga foi posta em segundo plano, e a situação da empresa obviamente deteriora-se.

A “salvação” da empresa, passa pela demissão de 380 entre os 720 trabalhadores que lá exercem profissão, já menos 250, quando comparado à situação de 4 anos atrás. Defende-se como sempre a demissão em massa para posterior privatização, privatização essa programada desde o primeiro PEC do Governo PS como nos lembra o “Avante” num artigo sobre a matéria. Agora o próprio Jorge Rolo (o ex-presidente da Empordef) defende a entrada de um “parceiro europeu”, ou seja após a contribuição para a deterioração da empresa, agora faz apologia no sentido da sua venda. Parafraseando aqui o Avante: “Com 800 quilómetros de costa marítima e a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, Portugal poderia usar o saber acumulado nesta indústria para alargar e renovar a sua frota pesqueira, recuperar a sua Marinha Mercante, dinamizar o transporte marítimo, tornar mais eficiente e efectiva a vigilância da costa e a investigação científica marinha. Mas para isso era necessária uma política radicalmente diferente daquela que tem sido seguida. E sobretudo era preciso muito mais do que palavras vãs acerca das potencialidades do mar – proferidas por quem tanto fez para que fossem desbaratadas ou aproveitadas por outros…”

A questão resume-se ao nosso ver sobre o controle e o papel na administração das empresas, e a transparência e responsabilização no que diz respeito aos membros dos conselhos administrativos. Os trabalhadores devem lutar por uma gestão democrática das empresas e locais de trabalho, sobretudo quando está em causa a alienação de uma empresa com papel vital na economia local e nacional como é o caso dos Estaleiros de Viana do Castelo, o Governo prega a privatização como forma de tornar todo o Estado mais eficiente, mas vemos que os administradores (que possuem experiência tanto no sector público como no privado) são pagos a peso de ouro para pouco tempo depois se demitirem, como constatamos na história recente dos Estaleiros de Viana.

A transparência nas contas não só das empresas, como em todos os sectores do Estado é imprescindível para o desempenho da democracia, caso contrário a opinião pública é facilmente levada a acreditar que a culpa pela actual situação das contas públicas é dos trabalhadores, quando na verdade são os apologistas da eficiência os grandes responsáveis.

Obviamente os meios de comunicação têm igualmente interesses privados, e seguem a linha ideológica definida pelos investidores que têm todo o interesse na privatização dos diversos sectores do Estado.

Por fim, a defesa pelos postos de trabalho em Viana do Castelo deve ser levada de uma forma não meramente defensiva, mas antes deve-se exigir uma nova forma de organização levada a cabo pelos trabalhadores, para tal é fundamental a participação e solidariedade de toda a sociedade.

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