Uma Constituição de ainda mais cortes e ataques sociais

Posted on 22 de Junho de 2003 por

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No meio de uma crise crescente os governantes dos países de EU estão tentando chegar a acordo com uma Constituição. A proposta de Constituição foi apresentada na passada Sexta Feira, 14 de Junho, pela chamada Convenção. O seu objectivo é uma maior integração de políticas económicas, de relações externas e militares.

Todos os 105 representantes de toda a União Europeia (EU) votaram a proposta de Constituição do antigo Presidente da França , Valéry Giscard d’Estaing, incluindo Kenneth Kvist, do Partido de Esquerda (antigo Partido Comunista) da Suécia.
Esta proposta será agora retocada na Cimeira de Tessalónica, na Grécia, a 20 de Junho. De seguida será a vez de uma Conferência Intergovernamental, que começará em Outubro, e continuará até a próxima Primavera. È fácil prever que muito do actual rascunho será rescrito com resultado de uma intensa luta de poderosos interesses.

Desde os finais dos anos 90 que as cimeiras dos chefes de governos e Presidentes (o Conselho da Europa) tomou a liderança dentro da União Europeia. È o Conselho da Europa que decide acerca dos novos projectos (Euro, alargamento) e objectivos (desregulamentarização e privatizações) , enquanto que a Comissão Europeia em Bruxelas tronou-se mais numa agência para implementar as decisões. Foi o Conselho que de decidiu o chamada Pacto de Estabilidade, mas é a Comissão que monitoriza os dos deficits orçamentais, ameaça os países que quebram as regras com multas, etc.

D’Estaing e a Convenção continuaram nesta direcção. O Conselho irá ter um Presidente a tempo inteiro, com um mandato de dois anos e meio. Isto substituirá a presente presidência rotativa, onde, por exemplo, o Primeiro Ministro italiano Silvio Berlusconi será presidente na segunda metade de 2003

Ataques económicos coordenados

Para os trabalhadores e talvez especialmente para os pensionistas a parte mais importante da nova proposta é que as políticas económicas dentro da eurozona serão ainda mais coordenadas. O objectivo das diferentes classes dominantes europeias é usar as propostas de coordenação de amplas políticas económicas europeias – na verdade ataques brutais às condições de vida da maioria – de forma a forçar a classe operária e os restantes trabalhadores nos seus próprios países a aceitar essas medidas. Isso já foi sentido na França e na Alemanha. Contudo, a capacidade da classe dominante europeia em qualquer país europeu para implementar esses ataques depende da capacidade dos trabalhadores em defender-se mais do que qualquer legislação ou acordo de política económica comum que sejam feitos entre os governos da União Europeia

O Banco Central Europeu (BCE), prevê um crescimento económico de apenas 0,7% este ano, em baixa face aos 1,4% doutras previsões. O chefe do BCE, Wim Duisenberg, aponta as pensões como um custo que tem e ser reduzido. É este o tipo de “coordenação” que o rascunho de Constituição Europeia prevê.

Também as “políticas de emprego” são para serem mais coordenadas. Isto significa mais trabalho temporário, precário e inseguro, atingindo em particular as mulheres e os jovens trabalhadores. Quer as políticas de emprego quer económicas, bem como as políticas comerciais serão tratadas pela Comissão. O Parlamento Europeu ganha um certo tipo de papel legislativo, mas fundamentalmente vai manter-se um talk-show luxuosamente pago.
Os mercados do Euro e de trabalho são assuntos em que os governos e a Comissão da União Europeia até agora estão de acordo. Duríssimas batalhas se travaram nos quinze meses da Convenção no que respeita à divisão de poder dentro da União Europeia. Os governos dos Estados mais pequenos da UE foram chamados de “travões europeus” ou de “frentes conservadoras” por políticos e imprensa na França e Alemanha.

As propostas da Convenção representam compromissos de forma a assegurar consenso. Todos os governos aparentemente apoiam a ideia de um novo Presidente e um novo Ministro de Negócios Estrangeiros da UE. Mas a luta sobre que serão eles, essa mantêm-se.

O poder exacto de novos Presidentes da União depende dependem dos respectivos governos. De momento a UE está a sofrer “um período de profundas divisões entre a família europeia alargada”, comenta um especialista sobre a União Europeia sueco, Rolf Gustavsson. Essas divisões durante a primavera alargaram-se das posições sobre a guerra dos EUA a questões económicas e políticas agrícolas. Assim, o novo presidente poderá acabar por ser menos poderoso que o actual presidente da Comissão, Romao Prodi.

“Mais eficiência”

O objectivo das classes dominantes europeias em relação à nova constituição da União Europeia e tornar a UE “mais eficiente” no momento em que os Estados membros aumentam para 25. A partir de 2009 é proposto haverem apenas 15 Comissários, rodando entre os Estados membros.

Outra proposta é que o consenso não será necessário em certos assuntos. Bastará a maioria qualificada (uma maioria de Estados com mis de 60% da população da EU). Mas esta abolição de facto do veto para todos os membros ainda deixa em aberto a que assuntos se estão a referiri.

O Tratado de Maastricht, de 1991, foi uma declaração de objectivo numa política externa comum. A profunda divisão na questão da guerra do Iraque rebentou com quaisquer ilusões de uma posição comum nos assuntos externos verdadeiramente decisivos. Agora, os governos da Suécia e do Reino Unido exigem que o direito de veto se mantenha na política externa, na segurança e nas questões militares. Os mesmos governos também se opõem a uma política comum de impostos. Os governos do Estado Espanhol e de França opõem-se a outras partes doa proposta. Madrid quer manter a sua força de voto como um “grande país” e Paris luta pelo direito de veto em relação a assuntos de filmes e cultura.

Na Grã-Bretanha, o Sun berra que o “sim” do governo de Blair a esta proposta é “ a pior traição da nossa história”. È verdade que a Constituição tem como objectivo que as leis da UE tenha prevalência sobre as leis aprovadas nos parlamentos nacionais. E que ela contem ameaças de sanções contra os que não seguirem as novas leis. No entanto, estas críticas da direita nacionalista é um debate sobre os métodos que as classes dominantes deverão usar para dominar e explorar os trabalhadores, através de meios nacionais ou da UE.

Os trabalhadores e os verdadeiros socialistas, opondo-se à Constituição e à EU, têm uma posição completamente diferente – nós não defendemos o actual sistema.

Na Suécia, os editoriais direitistas do Dagens Nyheter e do Svenska Dagbladet saúdam a proposta de Constituição como “um bom resultado” e um “belo trabalho”. Eles esperam que uma nova Constituição faça aumentar a legitimidade da UE e fazer reduzir ainda mais a convergência de retrocesso social para os trabalhadores e o sector público.

A Constituição, por ele própria, não decide o futuro da União Europeia. Os factores decisivos são a crise económica e política do capitalismo e as suas contradições, dentro da UE e através dos outros blocos de potências imperialistas, e também da luta da classe operária e restantes trabalhadores.
Isto não significa que estes assuntos não tenham importância. Uma Constituição da União Europeia nunca poderá representar os trabalhadores, os pensionistas, os imigrante, as mulheres, os jovens e outras camadas oprimidas da sociedade. Os socialistas e os trabalhadores têm de se opor a todas as tentativas de legitimar o projecto de da EUE do grande capital e dos multimilionários. Contra a proposta de Constituição da União Europeia e a consolidação do poder da classe dominante defendemos uma alternativa dos trabalhadores, uma Federação Socialista da Europa.

Per-Åke Westerlund, Rättvisepartiet Socialisterna – Partido da Justiça Socialista (CIT Suécia )